Notícias e Artigos - Ramos Costa Advocacia

CONTRACHEQUES E SUAS FORMALIDADES NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A empresa é notificada acerca de reclamação trabalhista contra ela. Ao acessar os autos, verifica que o ex-empregado está requerendo pagamentos atrasados referentes à adicional noturno, de periculosidade e horas extras. […].

IMO 2020 impõe redução na emissão de gases por navios

A redução dos níveis de emissão de gases na atmosfera constitui o maior desafio para a economia deste início de século. Na medida em que as emissões estão diretamente relacionadas à questões como aquecimento global e saúde pública, os agentes poluentes devem encontrar maneiras de diminuir o seu impacto no meio ambiente. É certo que […].

PL 2456: FIM DA EXIGÊNCIA DE TRIPULAÇÃO NACIONAL PARA EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS BRASILEIRAS

Exige-se dos armadores nacionais e das empresas brasileiras de navegação, que componham a tripulação de suas embarcações com uma quota majoritária de aquaviários nacionais. Essa obrigatoriedade vale para embarcações nacionais e estrangeiras. No caso das estrangeiras, quando estiverem operando em AJB (águas jurisdicionais brasileiras) em caráter permanente. A origem desta obrigatoriedade repousa na CLT, especificamente […].

CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

O Direito Marítimo surgiu, basicamente, para reger questões derivadas dos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (Sales Contracts). Como instrumento principal de uma transação internacional, do Sales Contract decorre o contrato de transporte marítimo. Os contratos internacionais envolvem agentes domiciliados em diferentes países. Dessa forma, estão, potencialmente, sujeitos a dois ou mais sistemas […].

Seu Registro de Ponto Eletrônico é válido?

Hoje em dia, a maioria das grandes empresas adotam o Registro Eletrônico de Ponto para controlar a jornada de seus funcionários. O controle de ponto é questão fundamental nas relações de trabalho. A prática demonstra que, nas reclamações trabalhistas, um dos pedidos mais comuns é o de horas extras. O empregado alega que extrapolava a jornada legal, habitualmente, […].

TAXAS E SOBRETAXAS NO FRETE MARÍTIMO

Considerar o frete marítimo caro sempre foi uma reclamação geral. No entanto, o valor do frete marítimo vem caindo ano após ano. Nos anos 1990, o frete de um container reefer de 40 pés era de US$ 7,500.00. Esse era o valor para enviar frangos congelados aos portos de Hong Kong. Caro também era o frete de container […].

AGÊNCIA MARÍTIMA E O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

O Comércio Exterior é uma atividade complexa, na qual há a participação de diversos agentes. Para que se efetive a importação de uma mercadoria estrangeira atuam o importador, o exportador, o transportador, o agente de carga e a agência marítima. Havendo tantos agentes, como identificar o responsável pelo imposto de importação? A princípio, conforme estipula o […].

Is blockchain the panacea for the shipping industry..?? Hype vs Reality

Ahhhh, blockchain.. To many, it’s like entering a parallel universe, evoking images of a world where all processes are in blocks, every block talking to the other, every block working seamlessly at the touch of a button, the equivalent of a human world where the roads are flowing with milk and honey.. There are proponents […].

TRABALHADOR MARÍTIMO E O VISTO DE TRABALHO

É sabido que qualquer cidadão que pretenda entrar em território estrangeiro deverá portar passaporte e, dependendo da relação entre o país de origem e o de destino, um visto apropriado de entrada. No Brasil, a Lei 13445/17 (Estatuto do Estrangeiro) diz em seu artigo 6º que “o visto é o documento que dá a seu […].